Imojuris

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Execução de trabalhos de construção

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, de 10-09-2020

Providência cautelar, execução de trabalhos de construção

Construção

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-09-2020

Construção de varandas e terraços, reserva da vida privada

Servidão de vistas

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 10-09-2020

Prédios confinantes, abertura de janela, servidão de vistas, valoração das provas

Arrendamento urbano

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 10-09-2020

Integração do negócio, depósito de renda

Direito de Preferência

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 08-09-2020

Direito de preferência, prédio rústico, prédio apto para construção

Venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 07-09-2020

Insolvência, venda de bens onerados com direitos reais de garantia, audição dos credores, nulidade processual

Contrato-promessa de compra e venda

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 14-07-2020

Contrato-promessa de compra e venda, reconvenção, admissibilidade, valor da ação

Posse

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 14-07-2020

Reivindicação, posse, mera detenção

Hipoteca

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 14-07-2020

Processo executivo, hipoteca, usufruto

Transição para o NRAU

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 393/2020

Rendas antigas, NRAU, comunicação do senhorio, inconstitucionalidade

O que é o Imojuris?

O IMOJURIS é um serviço de informação jurídica na área do Direito Imobiliário, gerido pela Vida Imobiliária, e que conta com o contributo de um conjunto de oito prestigiadas sociedades de advogados de reconhecido mérito: Abreu Advogados, Garrigues, Morais Leitão, PLMJ, RSA Advogados, SRS Legal, Uría Menéndez e Vieira de Almeida & Associados.
O IMOJURIS abrange as seguintes áreas temáticas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; e Turismo & Hotelaria.

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