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Servidão de passagem

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Servidão de passagem por usucapião, servidão por destinação de pai de família

Anulação de venda executiva

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Anulação de venda executiva, indemnização ao comprador

Mau uso da coisa usufruída

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Perda da coisa usufruída, mau uso da coisa usufruída

Graduação de créditos

Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 23-04-2020

Título executivo, contrato promessa de compra e venda, sustação da graduação de créditos

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, denúncia do contrato, agricultor autónomo

Cessão de exploração de estabelecimento comercial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Estabelecimento comercial, cessão de exploração de estabelecimento comercial, locação, arrendamento comercial, distinção, título executivo, processo especial, despejo

Procedimento de injunção

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Injunção, procedimento, renda, contrato de arrendamento, pagamento, denúncia de contrato, meio processual

Locação financeira imobiliária

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Locação financeira, contrato de arrendamento

Arrendamento rural

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Arrendamento rural, prazos, emigrante

Registo predial

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora, de 23-04-2020

Registo predial, título translativo de propriedade, presunção registral

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