Procede à segunda alteração à Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico.

Aproveitamento e gestão dos recursos hídricos em altitude na ilha de São Jorge.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1 de junho, altera o Código das Expropriações.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo.