Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1 de junho, altera o Código das Expropriações.
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo.
Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, prorrogando a respetiva entrada em vigor.
Altera o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica.