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Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Terceira.

Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa.

Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo.

Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores.

Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria.

Ordenamento do território

Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge.

Código das Expropriações

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 25/2026, de 1 de junho, altera o Código das Expropriações.

Ambiente

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Estuário do Tejo.

Licenciamento de operações urbanísticas

Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, prorrogando a respetiva entrada em vigor.

Mobilidade elétrica

Altera o Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica.