Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos (GPL).

Estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte.

Estabelece um regime de medidas preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na respetiva área circundante, com vista a evitar a alteração de circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do Novo Aeroporto de Lisboa.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arquipélago da Berlenga.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrocal.