Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.

Autoriza a realização da despesa com os contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Oeiras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retifica a Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, que altera as Portarias n.ºs 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho.

Autoriza a realização da despesa para execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, cujos encargos se inscrevem no âmbito do PRR.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retifica a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que «Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado».