Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retifica a Portaria n.º 18/2022, de 5 de janeiro, que altera as Portarias n.ºs 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho.

Autoriza a realização da despesa para execução de projetos de instalação e beneficiação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, cujos encargos se inscrevem no âmbito do PRR.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Retifica a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que «Revê o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, e o Código do Notariado».

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2015/A, de 12 de agosto, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.

Estabelece o regime de funcionamento e financiamento do modelo de organização e desenvolvimento do regime instituído pela Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, com as especificidades constantes na Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto.