Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Recomenda a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Aprova o regulamento do sistema de incentivos proveniente da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência afeta ao investimento «TC-C13-i03 - Eficiência energética em edifícios de serviços».

Estabelece prazos específicos para a classificação e qualificação dos solos na Região Autónoma dos Açores.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.

Autoriza a realização da despesa com os contratos de comparticipação celebrados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e o município de Oeiras, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.