Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Litoral Norte.

Estabelece um regime de medidas preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa e na respetiva área circundante, com vista a evitar a alteração de circunstâncias e condições existentes que possam comprometer a execução do Novo Aeroporto de Lisboa.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Rio Lima.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrinha de Esmoriz.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Corno do Bico.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Monfurado.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Arquipélago da Berlenga.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Barrocal.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Serra da Lousã.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação Paul de Arzila.