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REN

Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto

Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Informação cadastral simplificada

Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada.

Construção

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2019/M, de 22 de agosto

Fixa o Valor do Metro Quadrado de Construção para o Ano de 2019.

Património cultural

Resolução da Assembleia da República n.º 149/2019, de 22 de agosto

Recomenda ao Governo que conclua o processo de classificação patrimonial do edifício da antiga fábrica da Saboaria e Perfumaria Confiança.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto

Define o modelo de cogestão das áreas protegidas.

Proteção individual

Decreto-Lei n.º 118/2019, de 21 de agosto

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2016/425, relativo aos equipamentos de proteção individual.

Ambiente

Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto

Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização.

Instalações de gás

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2019/M, de 14 de agosto

Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceção dos aparelhos alimentados diretamente por garrafas de gás colocadas no local do consumo, bem como a definição do sistema de supervisão e regulação das atividades a elas associadas.

Ordenamento do Território

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A, de 7 de agosto

Procede à segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional.

Habitação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2019, de 1 de agosto

Autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a realizar despesa com o Projeto Habitacional de Almada Poente.

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