Aprova o Regulamento do Programa APOIAR.

Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030.

Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Concede autorização para a renovação do estado de emergência.

Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN).