Procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Pico.

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel.

Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19.

Aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial.

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19.

Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho.

Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR).