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Rita Montalvão | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
O Adicional Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) apresentado na proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2017, e que vem substituir a ve…
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Frederico Perry Vidal | PLMJ – Sociedade de Advogados
A reabilitação urbana associada à dinamização do mercado do arrendamento tem vindo a ser assumida como desígnio nacional dos últimos govern…
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Rita Santos Silva | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
Desde a entrada em vigor dos “Vistos Gold” em outubro de 2012 e até final de julho de 2016, foram concedidos 3.715 pedidos de Autorização d…
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Luís Lima | presidente da APEMIP
A geração Y que é também apelidada de Millennials, e que define os jovens que estão agora na casa dos 30 anos, é uma geração diferente da m…
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Bárbara Figueiredo | Advogada da RSA LP
O novo imposto sobre o património imobiliário, recentemente anunciado, causou relativo impacto e agitação social, muito devido à forma, por…
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Pedro Sáragga Leal | Advogado e Sócio
É costume, nestes artigos, partilhar-se pontos de vista relativamente a temas da atualidade jurídica, com maior ou menor relevo para este o…
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João Luz Soares | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
A Lei 13/2016, de 24 de Maio, foi sobejamente antecipada, e posteriormente divulgada, criando uma legenda de “impenhorabilidade da casa de …
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Hugo Santos Ferreira | Secretário Geral da APPII
A atual lei do arrendamento urbano ofereceu ao mercado a confiança necessária para atrair o investimento que tanto precisamos, pressupondo …
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Luís Menezes Leitão | Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Através do Decreto-Lei 41/2016, de 1 de agosto, estrategicamente publicado na época de férias, o governo decidiu alterar o art. 43º do Códi…
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João Mota da Costa | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
É indiscutível que a afamada crise financeira, com especial enfoque no setor da banca e do imobiliário, originou uma série de mudanças estr…