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Francisco Pereira Miguel | SRS Advogados
Qualquer agente do mercado imobiliário português já experimentou em algum momento do seu percurso profissional problemas relacionados com a…
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Anabela Gomes │ Advogada | Raposo Subtil e Associados
O contrato de permuta não tem regulamentação específica na nossa lei, é, assim, um contrato atípico, inominado, aplicando-se, supletivament…
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Rita Montalvão | Advogada | Raposo Subtil e Associados
O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), comumente conhecido pelo regime do Visto Gold, permite que cidadãos nacionai…
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Rita Santos Silva | Advogada | Raposo Subtil e Associados
A projeção internacional, motivada, designadamente, pelos ‘Golden Visa’, Residentes Não Habituais e pelo aumento do turismo, tem atraído, i…
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Ana Afonso | Professora da Faculdade de Direito | Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa
No passado dia 7 de abril, foram aprovados, na Assembleia da República, dois projetos de lei que têm em vista introduzir novas alterações a…
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João Luz Soares | Raposo Subtil e Associados
Passa, entre conversas amenas de café, banhadas num sol ameno, mas amigo, de Lisboa, nesta luz que nos aquece a alma e retempera a força, u…
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Rita Alarcão Júdice | Sócia da PLMJ - Imobiliário e Construção
O homem é um ser social e a sociedade sem o Direito não subsistiria. O Direito transforma a sociedade e a sociedade influencia o Direito.<b…
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Anabela Gomes | Raposo Subtil e Associados
O direito de preferência é um direito que recai direta e imediatamente sobre uma coisa e confere a possibilidade de, em determinadas circun…
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Manuel Reis Campos | Presidente AICCOPN/CPCI
A Reabilitação Urbana, é uma verdadeira prioridade nacional. Constitui uma das poucas oportunidades de que Portugal dispõe, enquanto instru…
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Nuno Filipe Pereira | RSA LP – Rede de Serviços de Advocacia de Língua Portuguesa
No primeiro mês do ano de 2017 deverá entrar em vigor a taxa turística no concelho de Vila Real de Santo António. A Autarquia justifica a a…