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Fernando Oliveira Silva | Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC

Como é do conhecimento geral, foi publicado no passado dia 31 de agosto de 2017, o Decreto-Lei nº 111-B/2017, que procede à nona alteração …

Francisco Pereira Miguel | SRS Advogados

Qualquer agente do mercado imobiliário português já experimentou em algum momento do seu percurso profissional problemas relacionados com a…

Anabela Gomes │ Advogada | Raposo Subtil e Associados

O contrato de permuta não tem regulamentação específica na nossa lei, é, assim, um contrato atípico, inominado, aplicando-se, supletivament…

Rita Montalvão | Advogada | Raposo Subtil e Associados

O regime de Autorização de Residência para Investimento (ARI), comumente conhecido pelo regime do Visto Gold, permite que cidadãos nacionai…

Rita Santos Silva | Advogada | Raposo Subtil e Associados

A projeção internacional, motivada, designadamente, pelos ‘Golden Visa’, Residentes Não Habituais e pelo aumento do turismo, tem atraído, i…

Ana Afonso | Professora da Faculdade de Direito | Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa

No passado dia 7 de abril, foram aprovados, na Assembleia da República, dois projetos de lei que têm em vista introduzir novas alterações a…

João Luz Soares | Raposo Subtil e Associados

Passa, entre conversas amenas de café, banhadas num sol ameno, mas amigo, de Lisboa, nesta luz que nos aquece a alma e retempera a força, u…

Rita Alarcão Júdice | Sócia da PLMJ - Imobiliário e Construção

O homem é um ser social e a sociedade sem o Direito não subsistiria. O Direito transforma a sociedade e a sociedade influencia o Direito.<b…

Anabela Gomes | Raposo Subtil e Associados

O direito de preferência é um direito que recai direta e imediatamente sobre uma coisa e confere a possibilidade de, em determinadas circun…

Manuel Reis Campos | Presidente AICCOPN/CPCI

A Reabilitação Urbana, é uma verdadeira prioridade nacional. Constitui uma das poucas oportunidades de que Portugal dispõe, enquanto instru…