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Autorização de Residência para Atividade de Investimento

As alterações regulamentares ao regime dos Golden Visa, publicadas no passado dia 11 de setembro de 2018, através do Decreto Regulamentar n…

Alojamento Local

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Mercado imobiliário

O mercado imobiliário voltou a estar na moda e a assumir uma importância relevante para a economia portuguesa, com vários investidores estr…

Terrenos para construção

A determinação do valor patrimonial tributário (“VPT”) dos terrenos para construção assume inequívoca relevância no contexto da tributação …

Alojamento Local

Foi publicada em Diário da República, a 22 de agosto, a Lei nº 62/2018, que altera o regime de autorização de exploração dos estabeleciment…

OIC

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AIMI

Desde a sua génese, o AIMI foi alvo de críticas e suscitou inúmeras dúvidas relativas à sua aplicação, designadamente quanto à forma de tri…

Habitação e arrendamento

A escassez de parque imobiliário no centro das cidades, a preços competitivos para jovens ou a aparente falta de proteção dos mais velhos, …

Branqueamento de capitais

Em conexão com a crescente procura de produtos imobiliários de luxo, as matérias e as medidas preventivas do branqueamento de capitais estã…