Imojuris

Habitação

O Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 50-A/2018 de 2 de Maio, um sentido estratégico, objetivo…

Orçamento de Estado para 2018

Dado o sucesso visível que o leque de benefícios fiscais previstos no regime fiscal associado à reabilitação urbana tem tido na renovação d…

Mercado imobiliário

Num território onde o espaço é escasso, o mercado imobiliário costuma ser investimento seguro para os que preferem esta alternativa à menor…

LOE 2018

A Lei n.º 114/2017 de 29 de Dezembro de 2017, publicada no Diário da República n.º 249/2017, Série I, de 2017-12-29, aprovou a Lei de Orçam…

Arrendamento Urbano

Entrou em vigor a 15 de junho de 2017 a Lei n.º 43/2017, de 14 de junho, que altera o Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados.

Orçamento do Estado para 2018

A Lei do Orçamento de Estado para 2018 introduziu diversas alterações em matéria fiscal que, embora cirúrgicas, assumem inequívoca relevânc…

Autorização de Residência para Atividade de Investimento

O regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, contido na Lei 23/2007, de 4 de Julh…

A recente posição da jurisprudência arbitral

As mais recentes decisões arbitrais reabriram a discussão relativa à isenção de IMT aplicável aos FII.

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

A Lei n.º 89/2017 de 21 de Agosto aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo, transpondo o capítulo III da Direct…

Empreendimentos Turísticos

O programa nacional de modernização do Estado, comummente conhecido como Simplex, veio impor algumas novas medidas ao procedimento de insta…