Imojuris

Arrendamento apoiado para habitação

O legislador veio trazer à luz do dia a Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, no sentido de proceder a alterações ao novo regime do arrendament…

Mercado imobiliário

Em jeito de prefácio pode dizer-se que a saúde do mercado imobiliário em Portugal está bem, e recomenda-se. Com efeito, todos os indicadore…

Regulação jurídica internacional e a sua consagração em Portugal

Desde o Tratado de Lisboa que a política energética europeia foi colocada no centro dos trabalhos europeus. Uma das temáticas mais aflorada…

Arrendamento Urbano

Passados dez anos desde a aprovação do Novo Regime do Arrendamento Urbano e do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, a Assemblei…

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Em Abril de 2014, as aqui Autoras, no artigo intitulado “Isenção de IMI nos Centros Históricos Classificados como Património Mundial da UNE…

Reabilitação Urbana

A recente recuperação do mercado imobiliário em Portugal veio atribuir especial destaque à reabilitação do património urbano degradado exis…

Casa de morada de família

Em discussão já desde o final do ano passado e após algumas polémicas, entrou em vigor no passado dia 24 de Maio de 2016 a Lei n.º 13/2016,…

Urbanização e Edificação

Nas operações urbanísticas em que o procedimento a seguir seja o da comunicação prévia, o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação conce…

LOE 2016

O presente artigo tem por objeto uma breve descrição das principais medidas de caráter fiscal, relacionadas com o setor imobiliário, consta…

Peritos avaliadores de imóveis

A Lei n.º 153/2015, de 14 de Setembro de 2015 que regula o acesso e o exercício da actividade dos peritos avaliadores de imóveis que preste…