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Proposta de Orçamento de Estado para 2018

A proposta de Orçamento de Estado para 2018 traz algumas alterações e novidades ao regime de benefícios fiscais aplicáveis a operações de r…

Alojamento local no âmbito da propriedade horizontal

Constituindo actualmente um dos epicentros da discussão pública, desde logo, nas grandes cidades, o tema do Alojamento Local tem vindo a de…

IMT

Âmbito de aplicação da isenção do IMT incidente sobre a transmissão de bens integrantes de uma massa insolvente.

Imóveis do Estado

O novo regime aplica-se aos bens imóveis do domínio privado do Estado, dos institutos públicos, regiões autónomas e autarquias locais.

RJOPA

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Regime Jurídico de Obras em Prédios Arrendados constante do Decreto-Lei n.º 157/2006 …

Arrendamento Urbano

Neste artigo são analisadas as recentes alterações ao Código Civil, na parte respeitante ao arrendamento, e ao Novo Regime do Arrendamento …

Arrendamento Urbano

Volvidos 5 anos desde a reforma do NRAU em 2012, que visou flexibilizar o mercado de arrendamento em Portugal, foram recentemente aprovados…

Emparcelamento rural

O objectivo do emparcelamento rural é concentrar e corrigir a configuração dos prédios rústicos, garantir o aproveitamento dos recursos e d…

Reabilitação do edificado

Nada dura para sempre. Os centros urbanos acompanham a vida daqueles que neles vivem, pelo que, esporadicamente, para além da sua mera manu…

Alojamento Local

Algumas considerações sobre o regime fiscal aplicável aos sujeitos passivos que se dediquem à exploração de estabelecimentos de alojamento …