Imojuris

Locação Financeira Imobiliária

O contrato de locação financeira encontra-se regulado pelo Decreto-Lei (DL) n.º 149/95, de 24 de Junho, sendo a sua alteração mais recente …

Estado da Arte Jurisprudencial

A verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo (“IS”) foi introduzida no ano de 2012, através da Lei n.º 55-A/2012, de 29 de outubro (“Lei…

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Nas sociedades modernas acentuou-se a protecção do património cultural, motivada pela constatação de que este se encontrava ameaçado de des…

Sociedades de investimento em património imobiliário

Ao longo dos últimos anos, e em particular após a criação das primeiras Sociedades Cotizadas Anónimas de Inversión en el Mercado Inmobiliar…

Arrendamento

A Lei do Orçamento de Estado para 2015 introduziu duas alterações significativas no âmbito das obrigações fiscais e respectiva tramitação r…

Fiscalidade

O mercado imobiliário português tem vindo a beneficiar de um forte influxo de investimento no pós-crise por parte de uma nova leva de inves…

Ordenamento do Território

O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (“DL 80/2015”), procedeu à revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (“RJI…

Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo

No passado dia 27 de março entrou em vigor a Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que criou o novo Regime Geral dos Organismos de Investime…

Ambiente

Foi publicado o diploma que aprova o regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA).