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A administração dos empreendimentos turísticos
Os empreendimentos turísticos em propriedade plural são aqueles que compreendem unidades de alojamento turísticas, constituídas através de …
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Investimento no setor imobiliário
Portugal apresenta um conjunto de condições favoráveis ao investimento no setor imobiliário. Desde logo pela inexistência de restrições ao …
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Aquisição de carteiras de retalho imobiliário e logístico
Na sequência da grave crise financeira de 2007/2008, e da consequente retração da economia mundial, o mercado imobiliário português sofreu …
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Estruturação fundiária
O desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais e o aproveitamento racional dos recursos naturais são objetivos há muito preconizad…
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Arrendamento apoiado para habitação
O legislador veio trazer à luz do dia a Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, no sentido de proceder a alterações ao novo regime do arrendament…
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Mercado imobiliário
Em jeito de prefácio pode dizer-se que a saúde do mercado imobiliário em Portugal está bem, e recomenda-se. Com efeito, todos os indicadore…
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Regulação jurídica internacional e a sua consagração em Portugal
Desde o Tratado de Lisboa que a política energética europeia foi colocada no centro dos trabalhos europeus. Uma das temáticas mais aflorada…
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Arrendamento Urbano
Passados dez anos desde a aprovação do Novo Regime do Arrendamento Urbano e do Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, a Assemblei…
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Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Em Abril de 2014, as aqui Autoras, no artigo intitulado “Isenção de IMI nos Centros Históricos Classificados como Património Mundial da UNE…
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Reabilitação Urbana
A recente recuperação do mercado imobiliário em Portugal veio atribuir especial destaque à reabilitação do património urbano degradado exis…