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Sociedades de investimento em património imobiliário
Ao longo dos últimos anos, e em particular após a criação das primeiras Sociedades Cotizadas Anónimas de Inversión en el Mercado Inmobiliar…
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Arrendamento
A Lei do Orçamento de Estado para 2015 introduziu duas alterações significativas no âmbito das obrigações fiscais e respectiva tramitação r…
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Fiscalidade
O mercado imobiliário português tem vindo a beneficiar de um forte influxo de investimento no pós-crise por parte de uma nova leva de inves…
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Ordenamento do Território
O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (“DL 80/2015”), procedeu à revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (“RJI…
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Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
No passado dia 27 de março entrou em vigor a Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que criou o novo Regime Geral dos Organismos de Investime…
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Ambiente
​Foi publicado o diploma que aprova o regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA).