Imojuris

Autorização de utilização de edifícios ou suas fracções autónomas

O tema que nos ocupa prende-se com a finalidade da licença de utilização emitida para determinado prédio ou fracção autónoma e a sua relaçã…

LOE 2017

No âmbito da tributação incidente sobre o setor imobiliário, a grande alteração introduzida pela Lei do Orçamento do Estado para 2017 prend…

Expropriação por Utilidade Pública

O regime actualmente aplicável às expropriações consta do Código das Expropriações aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, na sua …

A administração dos empreendimentos turísticos

Os empreendimentos turísticos em propriedade plural são aqueles que compreendem unidades de alojamento turísticas, constituídas através de …

Investimento no setor imobiliário

Portugal apresenta um conjunto de condições favoráveis ao investimento no setor imobiliário. Desde logo pela inexistência de restrições ao …

Aquisição de carteiras de retalho imobiliário e logístico

Na sequência da grave crise financeira de 2007/2008, e da consequente retração da economia mundial, o mercado imobiliário português sofreu …

Estruturação fundiária

O desenvolvimento das atividades agrícolas e florestais e o aproveitamento racional dos recursos naturais são objetivos há muito preconizad…

Arrendamento apoiado para habitação

O legislador veio trazer à luz do dia a Lei n.º 32/2016, de 24 de Agosto, no sentido de proceder a alterações ao novo regime do arrendament…

Mercado imobiliário

Em jeito de prefácio pode dizer-se que a saúde do mercado imobiliário em Portugal está bem, e recomenda-se. Com efeito, todos os indicadore…

Regulação jurídica internacional e a sua consagração em Portugal

Desde o Tratado de Lisboa que a política energética europeia foi colocada no centro dos trabalhos europeus. Uma das temáticas mais aflorada…