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Sociedades de investimento em património imobiliário
Para quando o Reit português?
Ao longo dos últimos anos, e em particular após a criação das primeiras Sociedades Cotizadas Anónimas de Inversión en el Mercado Inmobiliar…
Arrendamento
Desmaterialização das obrigações fiscais nos arrendamentos já a partir de Novem…
A Lei do Orçamento de Estado para 2015 introduziu duas alterações significativas no âmbito das obrigações fiscais e respectiva tramitação r…
Fiscalidade
"Fiscalidade no setor imobiliário, perspetiva do pequeno investidor"
O mercado imobiliário português tem vindo a beneficiar de um forte influxo de investimento no pós-crise por parte de uma nova leva de inves…
Ordenamento do Território
O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
O Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (“DL 80/2015”), procedeu à revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (“RJI…
Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo
Lei 16/2015 - Dos fundos aos organismos de investimento imobiliário
No passado dia 27 de março entrou em vigor a Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro, que criou o novo Regime Geral dos Organismos de Investime…
Ambiente
Regime de Licenciamento Único Ambiental
Foi publicado o diploma que aprova o regime de Licenciamento Único Ambiental (LUA).