Imojuris

Alojamento Local

A sete de Novembro de 2022, o Colégio de Comissários adoptou uma proposta de regulamento sobre a recolha e a partilha de dados relativos ao…

Alojamento Local

Com a aprovação do Decreto-lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, que entrou em vigor a 7 de outubro, os titulares de registos de alojamento loc…

Habitação acessível

Tendo em vista combater a chamada “crise da habitação”, o projeto de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (“RJUE”) pro…

Cadastro predial

O setor do imobiliário vai ser alvo de uma revisão profunda no que respeita ao registo e informação pública dos vários imóveis a nível naci…

Mais Habitação

Acabaram-se as dúvidas: No passado dia 22 de Setembro de 2023, a maioria absoluta de deputados da Assembleia da República aprovou as medida…

Arrendamento comercial

Neste artigo, será abordado um processo judicial, já findo e com sentença transitada em julgado, o qual se tornou particularmente interessa…

Construção

Muito se tem falado sobre o fenómeno das casas modulares que parece ter suscitado o interesse de muitos nos últimos anos, especialmente apó…

Propriedade Horizontal

A Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (“Lei 8/2022”) introduziu várias modificações no regime da propriedade horizontal, alterando o Código Ci…

Alojamento Local

O Município do Porto, fazendo uso do disposto no artigo 15.º-A do Regime Jurídico da Exploração dos Estabelecimentos de Alojamento Local – …

Simplex Ambiental

Em 10 de fevereiro de 2023 foi publicado o Decreto-Lei n.º 11/2023 que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais, ado…