Imojuris

Licenciamento urbanístico

O atual Governo, no âmbito do programa Mais Habitação, entendeu promover medidas de simplificação procedimental dos licenciamentos urbaníst…

Alojamento Local

O programa “Mais Habitação”, constante da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.ª, é uma aposta do XXIII Governo Português para responder à “crise ha…

Alojamento Local

Em 2008 surgiu, através do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, a figura do alojamento local (doravante “AL”), regulamentando, uma área …

Mais Habitação

Volvidos 42 dias da publicação do PowerPoint com as novas políticas de habitação do Governo e 35 dias sobre a publicação da proposta de lei…

Urbanismo

O programa Mais Habitação pretende constituir uma resposta à crise habitacional e tem por objetivo, de acordo com o Governo português, apro…

Reflexões sobre um Urbanismo Smart:

Está a nascer uma nova conceção de cidade, a smart city ou a cidade inteligente, fruto do casamento entre o avanço exponencial da tecnologi…

IMT

Foi publicada, no passado dia 30 de dezembro de 2022, a Lei n.º 24-D/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) e que alt…

OE 2023

O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) introduziu um conjunto de novidades no campo da fiscalidade, as quais têm impacto no investimento…

Arrendamento urbano

A questão não é nova mas mantém-se atual, dada a dúvida interpretativa que gerou na doutrina e em virtude da jurisprudência recente que se …

Arrendamento

Regra geral, quando os contratos de arrendamento nada disponham sobre o regime de atualização da renda, esta pode ser atualizada anualmente…