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Habitação
Uma viragem no exercício do direito de preferência por parte dos municípios no …
A crise habitacional vivenciada em Portugal tem exigido intervenções inovadoras por parte do governo e das autoridades locais. Entre as div…
Data Centers
Data Centers – Arrendamento vs. Construção própria
A crescente utilização de aplicações de Inteligência Artificial e o recurso cada vez mais generalizado das empresas ao armazenamento remoto…
Organismos de Investimento Coletivo
No RGA, os compartimentos patrimoniais autónomos são uma alternativa à constitu…
O regime dos compartimentos patrimoniais autónomos de Organismos de Investimento Coletivo (OIC), tem, nos tempos que correm, suscitado um i…
Alojamento Local
Alterações ao Alojamento Local no contexto do MaisHabitação: breves consideraçõ…
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (“Lei 56/2023”) - integrada no programa “Mais Habitação” -, que entrou em vigor no dia 7 de outubro de 2…
Habitação
A política de habitação do Programa do XXIV Governo Constitucional e o impacto …
No passado dia 10.04.2024 foi entregue na Assembleia da República, pelo XXIV Governo Constitucional, o programa do Governo para os próximos…
Simplex Urbanístico
A Utilização de Edifícios e Frações no Novo Simplex Urbanístico
O chamado Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de Janeiro, que introduziu alterações ao Regime Jurídico da Edificação e Urban…
Simplex Urbanístico
A utilização de edifícios e frações no contexto do novo simplex urbanístico
O Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do…
A fiscalidade no imobiliário:
Pacote Mais Habitação e Lei de Orçamento de Estado para 2024
O imobiliário foi uma das áreas que mereceu maior atenção do Governo no último ano, tendo sido objecto de iniciativas legislativas de carác…
Mais Habitação
As alterações preconizadas pelo programa "Mais Habitação"
A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Lei), aprovou várias medidas, no âmbito do programa “Mais Habitação”, com o objetivo de garantir habita…
Agribusiness
A Reforma do Cadastro Predial e os Impactos no Investimento em Agribusiness
Diversos empresários direcionam os seus interesses para o setor agrícola, visando a exploração de oportunidades de negócios através da inte…