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Arrendamento acessível
Regime Simplificado de Arrendamento Acessível: enquadramento, caracterização, p…
O Regime Simplificado de Arrendamento Acessível surge num contexto em que a habitação se afirma como uma das questões centrais da política …
Cláusulas MAC
Cláusulas de Material Adverse Change (MAC): a prática consolidada, consideraçõe…
As cláusulas de alterações materialmente adversas, conhecidas na prática de mercado como Material Adverse Change ("MAC") e a sua inclusão …
OIA no âmbito da habitação acessível
Regime fiscal especial aplicável aos OIA no âmbito da habitação acessível: o no…
A alteração ao artigo 24.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redação resultante do Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, deve ser …
Build-to-rent
Contratos de Investimento para Arrendamento: um investimento a longo prazo
O acesso à habitação tornou-se um dos desafios mais prementes em Portugal. Do conjunto de medidas de estímulo ao mercado habitacional aprov…
Urbanismo e Ordenamento do Território
As reservas de solo caducam sempre?
Os instrumentos legislativos do urbanismo e do ordenamento do território têm registado sucessivas (e profundas) alterações, designadamente …
Arrendamento
Diminuição ou privação do gozo do locado: os critérios para a redução do valor …
A lógica do artigo 1040.º do CC assenta no reequilíbrio do contrato: se a renda é a contrapartida do gozo do imóvel arrendado, uma diminuiç…
Mercado habitacional
Modelos Contratuais Alternativos ao Arrendamento Habitacional: transição para o…
Nos últimos anos temos vindo a observar, no contexto do mercado habitacional português, a crescente implementação de soluções contratuais a…
OIA de Créditos
OIA de Créditos no RGA: Uma rutura controlada com a exclusividade bancária
O Regime da Gestão de Ativos (RGA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 27/2023, de 28 de abril, na esteira do Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de…
Construção
Construção com substituição do existente: uma reflexão sobre a discricionarieda…
A tensão entre o direito de construir, corolário do direito de propriedade privada, e os poderes de conformação urbanística da Administraçã…
Garantias
Cláusulas de garantia em contratos de financiamento imobiliário: identificação,…
Durante muito tempo, a proteção do credor em operações imobiliárias parecia esgotar se na garantia real por excelência: a hipoteca. O “conf…