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Alojamento Local
No contexto das novas regras estabelecidas pela Lei 62/2018, vários Municípios deliberaram a suspensão da autorização de novos registos de …
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SIGI
As alterações introduzidas incidiram não só sobre aspetos particulares do regime legal – objeto social e regras relativas à dispersão do ca…
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Arrendamento
No dia 30 de outubro de 2018 entrou em vigor a Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro, que alterou o regime do direito de preferência dos arrend…
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LBH
A 5 de julho de 2019 foi aprovada na Assembleia da República, a primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal, contendo os princípios orie…
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Alojamento Local
Com a aprovação da última alteração ao Regime Jurídico do Alojamento Local foram criadas as denominadas áreas de contenção, para, supostame…
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Reabilitação Urbana
O verão de 2019 foi profícuo na publicação de novas regras relacionadas com a habitação, a mais importante das quais, a Lei de Bases da Hab…
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Arrendamento
O designado “Programa de Arrendamento Acessível”, adiante também referido por “Programa”, entrou em vigor no dia 1 de Julho de 2019, tendo …
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Brexit
Sabe-se hoje que quando em 23 de junho de 2016 a maioria dos cidadãos britânicos votou pela não permanência do Reino Unido na União Europei…
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SIGI
À semelhança das figuras parentes nos restantes países, as SIGIs têm como objetivo primacial a dinamização do mercado imobiliário, em parti…
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SIGI
Há muito prometido, inspirado na experiência da vizinha Espanha e anunciado no final do ano passado na Portugal Real Estate Summit, o regim…