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Urbanismo

O programa Mais Habitação pretende constituir uma resposta à crise habitacional e tem por objetivo, de acordo com o Governo português, apro…

Reflexões sobre um Urbanismo Smart:

Está a nascer uma nova conceção de cidade, a smart city ou a cidade inteligente, fruto do casamento entre o avanço exponencial da tecnologi…

IMT

Foi publicada, no passado dia 30 de dezembro de 2022, a Lei n.º 24-D/2022, que aprovou o Orçamento do Estado para 2023 (LOE 2023) e que alt…

OE 2023

O Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) introduziu um conjunto de novidades no campo da fiscalidade, as quais têm impacto no investimento…

Arrendamento urbano

A questão não é nova mas mantém-se atual, dada a dúvida interpretativa que gerou na doutrina e em virtude da jurisprudência recente que se …

Arrendamento

Regra geral, quando os contratos de arrendamento nada disponham sobre o regime de atualização da renda, esta pode ser atualizada anualmente…

Crédito à habitação

Na última década, uma quase interminável sucessão de crises veio alterar profundamente as regras que guiam os mercados. Por mais de 10 anos…

IVA

Em julho deste ano, uma matéria altamente controvertida e que muito tem divido a Autoridade Tributária e Aduaneira (“AT”) e os sujeitos pas…

Simplex

Integrado no quadro SIMPLEX, foi recentemente aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros um projeto de diploma legislativo que pre…

regime de revisão do preço da empreitada

A realidade atual do mercado imobiliário constitui, sem dúvida, um enorme desafio para promotores e construtores que têm de se adaptar a s…