* indicates required
Temas em Análise

AL em frações autónomas destinadas a habitação - Acórdão Uniformizador de Jurisprudência

Maria Carolina Gonçalves e Filipa Moraes Vaz | MORAIS LEITÃO
25-07-2022
Recentemente, o STJ uniformizou jurisprudência no sentido de não ser permitida a exploração de uma fração autónoma como alojamento local (AL), quando esta se destina a habitação no título constitutivo de propriedade horizontal (PH). As dúvidas/incertezas quanto ao seu efeito e implicações práticas, junto dos operadores e entidades envolvidos, são muitas.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:
  • Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
  • Textos de análise e de opinião jurídica;
  • Novidades sobre a produção legislativa;
  • A jurisprudência mais recente.
Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI