Temas em Análise

A Transição Energética no Setor Imobiliário e os Desafios da Propriedade Horizontal

Manuel Bragança Santos, Associado | Gonçalo R. Rodrigues, Associado Júnior | MORAIS LEITÃO

31-07-2026

A transição energética no setor imobiliário coloca um desafio que vai muito além da construção nova: o verdadeiro problema é renovar o vasto parque habitacional existente, maioritariamente constituído por edifícios envelhecidos, de baixo desempenho energético e que, na sua generalidade, continuarão em uso em 2050. Em Portugal, este desafio assume uma dimensão jurídica específica: a maioria desses edifícios encontra-se em regime de propriedade horizontal, e é precisamente este regime que pode constituir o principal obstáculo à execução das intervenções necessárias.

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