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29-11-2023
Foi aprovada na especialidade, no dia 28 de novembro, uma proposta de alteração do Livre à Lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) qu…
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24-11-2023
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2022, deverá ser realizado até ao próximo dia…
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16-11-2023
O apoio extraordinário à renda foi reforçado, através da aplicação de um coeficiente de 1,0494 (4,94%), para compensar a atualização legal …
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09-11-2023
A ideia de simplificar os procedimentos é bem recebida quer pelos decisores públicos, quer pelos promotores. Introduzir mais confiança no s…
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06-11-2023
Os principais obstáculos e desafios que a reabilitação urbana tem enfrentado nos últimos anos e as perspetivas de futuro deram o mote ao pr…
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03-11-2023
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) põe fim ao regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH), prevendo uma dis…
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30-10-2023
“Reabilitação Urbana: O que esperar?” e “As novidades do SIMPLEX do Licenciamento Urbanístico”, são os temas que o Imojuris vai trazer a de…
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27-10-2023
O financiamento, para o período de 2024 a 2030, será dirigido, designadamente, para a promoção do parque público de habitação a custos aces…
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26-10-2023
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2024 (LOE 2024) prevê que o município em cujo território se situe prédio ou fração autónoma p…
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23-10-2023
O problema do acesso à habitação nas suas diversas vertentes deu o mote ao seminário ‘Pacote “Mais Habitação” – Do papel à realidade’, prom…