Imojuris

26-07-2023

Exclusão de tributação de mais-valias em IRS, benefícios fiscais para arrendamento habitacional e para prédios urbanos destinados ao Progra…

24-07-2023

De acordo com o texto final do pacote legislativo “Mais Habitação”, aprovado a 19 de julho no Parlamento, as atividades de investimento ele…

21-07-2023

O ‘Mais Habitação’, aprovado a 19 de julho, introduz diversas alterações ao regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojament…

20-07-2023

Foi aprovado no dia 19 de julho, em votação final global, o pacote legislativo «Mais Habitação». No essencial, mantiveram-se as medidas pre…

13-07-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 7.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

07-07-2023

A Lei n.º 31/2023, publicada a 4 de julho, revogou diversas leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19, designadamente, a Lei…

05-07-2023

O Grupo Parlamentar do PS propõe que, no âmbito do «apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível», previsto na proposta de lei…

30-06-2023

Proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista prevê alterações em matéria fiscal à proposta de lei do Governo relativa ao “Mais Habit…

29-06-2023

O PS propõe que os novos registos de alojamentos local em condomínios habitacionais sejam obrigatoriamente precedidos de autorização unânim…

22-06-2023

A proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que altera a proposta de lei do Governo relativa ao ‘Mais Habitação’, recupera em pa…