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25-05-2022
Congresso internacional debateu no Porto os desafios que se colocam ao registo …
Para os especialistas presentes no Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER, os diferentes registos, nomeadamente o registo …
21-05-2022
Regime excecional de revisão de preços na construção já está em vigor
O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção vigorará entre 21 de maio e 31 de dezembro de 2022 e surge c…
17-05-2022
Aprovada a redação final do regime excecional de revisão de preços na construção
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de maio, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e tempo…
13-05-2022
Apoio à eficiência energética em edifícios de serviços recebe candidaturas até …
Os incentivos são financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a renovação e o aumento do desempenho energ…
10-05-2022
Governo aprova regime temporário de revisão de preços na construção
O regime excecional e temporário visa permitir a revisão de preços nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de aquisição de bens e…
05-05-2022
OE2022: Programas Porta 65 – Jovem e PAA vão ser compatibilizados
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa para o Governo modificar os regimes jurídic…
03-05-2022
Porto vai acolher o XXII Congresso Internacional de Direito Registal
O Direito Registal e o papel do registo predial face à globalização e ao desenvolvimento sustentável dão o mote ao evento que vai decorrer …
28-04-2022
OE2022: Governo autorizado a criar deduções ambientais em sede de IRS
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa que permite ao Governo criar deduções ambie…
26-04-2022
OE2022: alterado o prazo de participação de rendas antigas para efeitos de IMI
De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), apresentada no Parlamento a 13 de abril, a participação de ren…
21-04-2022
OE2022: atualizados os valores de aquisição sobre os quais incide o IMT
A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), apresentada a 13 de abril, aumenta em 1% os valores sobre que incide o Impos…
