Imojuris

23-02-2023

O Programa Mais Habitação, que se encontra em consulta pública até 10 de março, prevê a caducidade das licenças de Alojamento Local (AL) po…

17-02-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 16 de fevereiro, um conjunto de medidas dirigidas à habitação. As medidas aprovadas se…

13-02-2023

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamento…

09-02-2023

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende o aumento do parque habitacional público e a…

01-02-2023

O objetivo é aumentar o conhecimento e a cobertura sobre a propriedade do solo, uma vez que, atualmente, apenas 30% do território nacional …

25-01-2023

Criado para a execução dos projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o regime especial de expropriação e …

20-01-2023

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) atribui isenção de tributação em IRS e em IRC aos rendimentos prediais obtidos no âmbito…

18-01-2023

De acordo com a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro (LOE 2023), o coeficiente de apoio aos senhorios que estejam abrangidos pela redução d…

13-01-2023

Estão a decorrer as inscrições para a 7.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma vez…

11-01-2023

Publicada a 9 de janeiro, a Lei n.º 1/2023 assegura a manutenção da proteção das lojas com história, que tenham transitado para o Novo Regi…