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29-01-2021
Estado de emergência renovado até 14 de fevereiro
A partir do dia 8 de fevereiro as atividades educativas e letivas serão retomadas em regime não presencial. A partir de 31 de janeiro são e…
25-01-2021
Agravado o regime sancionatório aplicável ao incumprimento das medidas de conte…
O atual regime sancionatório é agravado durante o estado de emergência, sendo elevadas para o dobro as respetivas coimas. O incumprimento d…
22-01-2021
Alteradas novamente as medidas que regulamentam o estado de emergência
Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, o Governo decidiu suspender, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15…
19-01-2021
Eficiência energética dos edifícios tem novas regras a partir de 1 de julho de …
O Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, impõe a realização de inspeções periódicas aos sistemas técnicos de aquecimento, arrefecime…
18-01-2021
Apoios a fundo perdido vão financiar até 50% do valor das rendas não habitacion…
O Governo criou, no âmbito do Programa APOIAR, uma nova medida designada ‘APOIAR RENDAS’, destinada ao pagamento de rendas não habitacionai…
14-01-2021
Estado de emergência renovado até 30 de janeiro. Governo ajusta as medidas
Foi publicado a 14 de janeiro o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em to…
13-01-2021
Prorrogado o prazo para a transposição das regras dos planos especiais de orden…
O Decreto-Lei n.º 3/2021, publicado a 7 de janeiro, prolongou até 13 de julho de 2021 o prazo para a transposição das regras dos planos esp…
11-01-2021
Valor médio de construção por metro quadrado mantém-se inalterado em 2021
O valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se nos 492 euros, permanecend…
07-01-2021
Prazo para aderir ao regime da moratória bancária alargado até 31 de março
Até 31 de março de 2021 são permitidas novas adesões ao regime de moratória bancária, por um período de moratória de até nove meses a conta…
04-01-2021
Regime de moratória das rendas passa a prever apoios a fundo perdido
O regime excecional de moratória no pagamento das rendas foi novamente alterado e passou a prever a possibilidade de conversão do empréstim…
