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22-04-2021
Suspenso o prazo de reinvestimento de mais-valias em sede de IRC
Durante os períodos de tributação de 2020 e 2021, fica suspensa a contagem do prazo de reinvestimento de mais-valias, no âmbito do Imposto …
18-04-2021
Plano de desconfinamento adaptado aos níveis de risco de cada município
A partir do dia 19 de abril, as medidas de combate à pandemia serão aplicadas em conformidade com três níveis de risco. Independentemente d…
13-04-2021
Governo cria a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário irá integrar os imóveis disponíveis, em cada momento, para afetação a alojamento urgent…
07-04-2021
Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais
O novo regime mantém, todavia, suspensos os atos a realizar em processos executivos ou de insolvência relacionados com a entrega judicial d…
06-04-2021
Prorrogado o prazo para a inclusão das regras de classificação do solo nos plan…
O prazo para os municípios concluírem a tarefa de adoção, nos planos municipais ou intermunicipais, das regras de classificação e qualifica…
03-04-2021
Plano de desconfinamento prossegue como previsto
O Governo regulamentou o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, prosseguindo a estratégia de levantamento progressivo…
30-03-2021
Apoiar Rendas deixa de fora as lojas dos centros comerciais. Redução da renda f…
O Programa Apoiar Rendas passa a abranger, além do arrendamento, outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis, excl…
29-03-2021
Estado de emergência renovado até 15 de abril
No essencial, mantêm-se as regras atualmente vigentes, concretizando-se que a proibição de circulação para fora do concelho do domicílio se…
25-03-2021
Prorrogados os períodos de carência e maturidade das linhas de crédito com gara…
O Governo prorrogou por nove meses os períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público. As empresas dos setores…
24-03-2021
Período de afetação das habitações financiadas pelo 1.º Direito é alargado para…
Trata-se de uma alteração, em vigor desde 15 de março, e que prolonga o período de afetação das habitações financiadas pelo Programa 1.º Di…
