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22-12-2020
Regras mais apertadas para o período do Ano Novo
Foi publicado em Diário da República o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente d…
18-12-2020
Versão final da LOE 2021 traz novidades para o setor imobiliário
A redação final do documento prevê a redução da renda fixa ou mínima devida pelos lojistas de centros comerciais no primeiro trimestre de 2…
16-12-2020
Governo tem 6 meses para prorrogar o prazo de transposição dos planos especiais…
A Assembleia da República autorizou o Governo a alterar a Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que estabelece as bases gerais da política públic…
15-12-2020
Regime extraordinário de proteção dos arrendatários vai ser prolongado até 30 d…
O Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei com vista ao prolongamento, até 30 de junho de 2021, da suspensão da cad…
11-12-2020
Governo lança novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas
O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 10 de dezembro, a resolução que procede ao lançamento de novos instrumentos de apoio à situa…
09-12-2020
Alojamento Local tem novas regras em 2021
A partir do próximo ano, os estabelecimentos de alojamento local (AL) terão de observar novas condições mínimas de funcionamento. As novas …
07-12-2020
Pós-Graduação em Direito Imobiliário recebe candidaturas até 19 de janeiro
O IMOJURIS associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, na organização daquela que…
06-12-2020
Já são conhecidas as regras especiais para o período do Natal e Ano Novo no âmb…
O Conselho de Ministros aprovou a 6 de dezembro o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente d…
02-12-2020
Incremento da habitação acessível e ‘zonamento inclusivo’ são apostas do novo P…
O novo Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto prevê a criação, entre outros mecanismos, do ‘zonamento inclusivo’ e de um sistema de incenti…
27-11-2020
Empreendimentos turísticos podem destinar as unidades de alojamento a outros fi…
O Governo aprovou novas medidas excecionais aplicáveis aos empreendimentos turísticos no contexto da atual crise sanitária, possibilitando …
