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26-11-2020
Câmara do Porto abre a porta à extensão do arrendamento acessível à construção …
São cada vez mais os municípios a desenvolver programas municipais de renda acessível, na senda do Programa de Arrendamento Acessível criad…
25-11-2020
Especialistas dão nota positiva ao Reabilitar como Regra
Decorrido o primeiro ano de vigência do regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas – o ‘Reabilitar como Regra’ – os …
23-11-2020
Estado de emergência renovado até 8 de dezembro
Foi aprovado em Conselho de Ministros, a 21 de novembro, o decreto que regulamenta a declaração do estado de emergência efetuada pelo Presi…
20-11-2020
Arrendamento acessível e implicações legais do novo PDM vão estar em debate na …
A ‘Análise do regime legal de Arrendamento Acessível’ e as ‘Implicações legais de introdução de um novo PDM’ são os temas das conferências …
18-11-2020
Pagamento da última prestação do IMI deve ser efetuado até 30 de novembro
O pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), referente ao ano de 2019, deverá ser realizado até ao próximo dia…
16-11-2020
Balanço ao ’Reabilitar como Regra’ vai estar em destaque na Semana da Reabilita…
O IMOJURIS, em parceria com a Abreu Advogados e a Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET), promove a conferência ‘O novo regime do Reabilitar …
13-11-2020
Recolher obrigatório passa a abranger mais 77 concelhos
O Governo prorrogou a declaração da situação de calamidade até às 23:59 horas do dia 23 de novembro, de modo a alinhá-la com o período de a…
10-11-2020
Centros comerciais descontentes com a ingerência do Estado na relação com os lo…
A suspensão do pagamento das rendas mínimas pelos lojistas de centros comerciais, aprovada em julho com o Orçamento Suplementar, gerou uma …
08-11-2020
Declarado o estado de emergência e decretado o recolher obrigatório nos concelh…
O Presidente da República declarou, no dia 6 de novembro, o estado de emergência em todo o território nacional, sob proposta e ouvido o Gov…
06-11-2020
Proposta de OE tributa a aquisição de ações quando mais de metade do ativo da s…
Passa a estar sujeita a Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) a transmissão de participações em sociedades anón…
