Imojuris

22-03-2021

Previsto na Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, foi finalmente aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 18 de março, o decreto-lei…

19-03-2021

O Governo prorrogou por dois meses, de 15 de março para 15 de maio, o prazo para os trabalhos de gestão de combustível.

18-03-2021

Foi prolongada a admissibilidade de documentos expirados, a vigência do regime excecional dos contratos de seguro e a possibilidade de real…

15-03-2021

Foi aprovada e publicada a resolução que estabelece uma estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento, com quatro fases e u…

15-03-2021

O novo decreto de regulamentação do estado de emergência permite a abertura dos serviços de mediação imobiliária a partir de 15 de março.

09-03-2021

Foi aprovada, na reunião do Conselho de Ministros de 4 de março, a alteração do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, que…

03-03-2021

Foram publicadas, em Diário da República, a 22 de fevereiro, duas Portarias relativas ao registo de candidatura e à inscrição de alojamento…

26-02-2021

Foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 3-F/2021, de 26 de fevereiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Pres…

24-02-2021

Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, que cria um regime especial de expropriação e constitui…

22-02-2021

Foi prorrogada até 31 de dezembro de 2021 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e tempor…