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22-10-2019
Presidente da República promulga o programa Revive Natureza
O programa será operacionalizado através de um Fundo Imobiliário Especial que irá ter a seu cargo, numa fase inicial, a gestão de 96 imóvei…
16-10-2019
CMVM substitui BdP na supervisão das sociedades gestoras de fundos de investime…
A partir de 1 de janeiro de 2020, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) assume as competências de supervisão sobre as socieda…
11-10-2019
Reforçada a dotação para o lançamento dos procedimentos financeiros do IFRRU 20…
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2019, de 2 de outubro, autorizou o aumento da despesa com o lançamento dos procedimentos finan…
09-10-2019
Atualização das rendas para 2020 fixada em 0,51%
Em 2020 as rendas voltam a aumentar, à semelhança do que tem acontecido nos últimos quatro anos. O valor das rendas registará um aumento de…
08-10-2019
Taxa agravada de IMI passa a incidir sobre prédios parcialmente devolutos
A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, alterou o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), determinando a aplicação da taxa agravad…
07-10-2019
Aprovada a regulamentação do novo regime jurídico de reabilitação urbana
Foram publicadas, em Diário da República, as portarias que operacionalizam o novo regime aplicável às operações de reabilitação de edifício…
03-10-2019
Alargados os incentivos e isenções fiscais à anexação de prédios rústicos
A alteração introduzida pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro, ao Regime Jurídico da Estruturação Fundiária traz várias novidades, entre a…
01-10-2019
Reduções da taxa autónoma de IRS só se aplicam a contratos de arrendamento para…
A Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, alterou o Código do IRS, tornando claro que as reduções da taxa autónoma sobre os rendimentos predia…
30-09-2019
Novo regime jurídico da REN acautela a gestão dos recursos hídricos no contexto…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, que altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Naciona…
26-09-2019
Advogados e solicitadores já podem consultar as cadernetas prediais dos terreno…
A Lei n.º 119/2019 altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), autorizando expressamente a consulta, por advogados e solicit…
