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16-04-2019
Publicada a portaria que regulamenta a redução da taxa autónoma de IRS no arren…
Foi publicada em Diário da República a Portaria 110/2019, de 12 de abril, que regulamenta os termos em que se verificam as reduções da taxa…
11-04-2019
Edifícios de habitação com novas exigências regulamentares ao nível da certific…
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 98/2019, de 2 de Abril, que altera a Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, que …
09-04-2019
Lisboa vai ter nova regulamentação relativa ao Alojamento Local
A revelação foi feita por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, na sessão de abertura da VI Semana da Reabilitação Urb…
05-04-2019
Seguro multirriscos habitação não é dedutível aos rendimentos prediais em sede …
Se além do seguro obrigatório contra o risco de incêndio, o senhorio contratar um seguro multirriscos habitação, as despesas suportadas com…
02-04-2019
Alterações ao regime do arrendamento urbano preocupam senhorios e investidores
Para a deputada Helena Roseta, «tudo o que foi feito em matéria de alterações legislativas ao arrendamento urbano na atual legislatura foi …
29-03-2019
AT esclarece qual o momento de sujeição a IMT dos arrendamentos de longo prazo
O aditamento a um contrato de arrendamento de uma cláusula que permite ao arrendatário prorrogar unilateralmente o contrato por mais 10 ano…
26-03-2019
Direito de Habitação Duradoura em consulta pública até 18 de abril
Foi colocado em consulta pública, a 18 de março, o decreto-lei que cria o Direito de Habitação Duradoura. O diploma estará em consulta públ…
21-03-2019
Declaração da herança indivisa para efeitos de AIMI deve ser entregue até 31 de…
A entrega da declaração não é obrigatória, mas permite afastar a tributação da herança indivisa em sede de AIMI, sendo a tributação efetuad…
18-03-2019
BE e PCP pedem a apreciação parlamentar do diploma que aprovou as SIGI
O novo regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) vai ser submetido a apreciação parlamentar por iniciativa do Bloco…
13-03-2019
Seminário Imojuris vai debater as alterações legislativas no arrendamento urbano
O impacto das alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano vai ser o tema do próximo Seminário Imojuris, no dia 28 de março, e…
