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08-03-2019
Taxa de 5% de IRS sobre rendas de prédios reabilitados é aplicável enquanto o i…
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez saber, através de Informação Vinculativa, que a tributação à taxa de 5%, em sede de IRS, dos rendim…
06-03-2019
Plano para a requalificação e construção de residências de estudantes avança es…
Será implementado, de forma faseada, ao longo dos próximos 10 anos, um plano de intervenção para a requalificação e construção de residênci…
01-03-2019
Isenção de IMI e de IMT nos prédios turísticos vai acabar em Lisboa e Porto
Este ano não haverá isenções de IMI e de IMT, nos municípios do Porto e de Lisboa, para os prédios a que tenha sido atribuída a utilidade t…
27-02-2019
Habitação de Custos Controlados tem novas regras e pode destinar-se ao arrendam…
A Portaria n.º 65/2019, de 19 de fevereiro, revê o regime da Habitação de Custos Controlados, atualizando os parâmetros de área, custo de c…
25-02-2019
Mediadores têm até 8 de março para pagar a taxa anual de regulação da atividade
Termina no dia 8 de março o prazo para o pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Mediação Imobiliária. O não pagamento da taxa…
22-02-2019
Contratos de arrendamento podem ser suspensos para realização de obras
Quando o senhorio pretenda realizar obras de remodelação ou restauro profundos, há lugar à suspensão da execução do contrato de arrendament…
21-02-2019
Governo aprova diplomas sobre habitação
Foram aprovados, em Conselho de Ministros, o Programa de Arrendamento Acessível e o respetivo regime especial de seguros, o decreto-lei que…
19-02-2019
Governo aprova a criação do Direito Real de Habitação Duradoura
O Direito Real de Habitação Duradoura permitirá às famílias manterem a sua residência permanente numa habitação alheia por um período vital…
15-02-2019
Alterações ao NRAU reforçam a proteção dos arrendatários idosos ou com deficiên…
A Lei n.º 13/2019, de 12 de fevereiro, já em vigor, estabelece um conjunto de medidas destinadas «a proteger arrendatários em situação de e…
14-02-2019
Proprietários de Lisboa vão ter direito a juros indemnizatórios pelo pagamento …
A Lei n.º 9/2019, de 1 de fevereiro, estabelece o direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias f…
