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07-06-2019
Publicados os limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento…
A Portaria n.º 176/2019, publicada a 6 de junho, estabelece os limites gerais de preço de renda por tipologia e o valor de referência do pr…
06-06-2019
Governo cria o inventário nacional ‘Comércio com História’
Foi lançada, no dia 29 de maio, uma plataforma digital que agrega os estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou soci…
04-06-2019
Especialistas em arrendamento urbano apontam falhas às recentes alterações legi…
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP) reuniu advogados, professores e outros especialistas na…
30-05-2019
Execução de obras coercivas com novas regras a partir de 20 de junho
As notificações aos proprietários passam a poder ser feitas através de edital, as obras ficam sujeitas a comunicação prévia, o município po…
27-05-2019
Seguros de arrendamento acessível vão proteger senhorios e arrendatários
Os contratos de seguro de arrendamento acessível deverão garantir, obrigatoriamente, a falta de pagamento de renda, a quebra involuntária d…
24-05-2019
Programa de Arrendamento Acessível prevê benefícios fiscais a partir de 1 de ju…
O Governo fez publicar, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que cria o Programa de Arrendamento Acessível. No…
22-05-2019
Municípios podem elevar ao sêxtuplo a taxa de IMI de prédios devolutos
Já está em vigor o diploma que possibilita o agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente a prédios urbanos devolutos…
20-05-2019
As recentes alterações legislativas em matéria de arrendamento urbano vão estar…
A Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em parceria com o IMOJURIS, a Abreu Advogados e a Uría…
16-05-2019
PSD apresenta proposta para desbloquear a venda de prédios de herdeiros desavin…
O PSD quer que a Lei de Bases da Habitação abra caminho a um projeto de lei que regule o procedimento para a resolução de situações de impa…
13-05-2019
Concurso ‘Habitar o Centro Histórico’ recebe candidaturas até 6 de junho
Está aberto entre 6 de maio e 6 de junho o período de candidaturas ao concurso ‘Habitar o Centro Histórico’, aprovado pela Câmara Municipal…
