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12-02-2019
Conheça as principais alterações introduzidas no código civil ao regime do cont…
No arrendamento não habitacional, o senhorio não pode opor-se à renovação nos cinco primeiros anos após o início do contrato. No arrendamen…
08-02-2019
Setor da construção e do imobiliário já é abrangido pelo Livro de Reclamações E…
Os operadores que desempenhem atividades económicas que estejam sob a fiscalização do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da …
07-02-2019
Publicada a lei que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reab…
A nova entidade irá funcionar no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) e terá como missão acompanhar a evo…
05-02-2019
Presidente da República promulga o diploma sobre assédio no arrendamento
Apontando fragilidades e deixando algumas críticas, o Presidente da República decidiu pela promulgação do diploma da Assembleia da Repúblic…
01-02-2019
Aprovada alteração ao regime dos contratos de crédito relativos a imóveis
Os bancos não vão poder agravar os encargos com o crédito em caso de renegociação motivada pela celebração de um contrato de arrendamento h…
31-01-2019
Regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária entra em vigor a 1 d…
O Governo fez publicar o Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, que aprova o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária…
29-01-2019
Assédio no arrendamento poderá ser punido com sanção pecuniária de 20 a 30 euro…
Os comportamentos de assédio no arrendamento ou subarrendamento, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, serão proibidos e puni…
28-01-2019
Regime de reconhecimento e registo de prédios sem dono conhecido já está em vig…
Prédios rústicos ou mistos sem dono conhecido serão registados provisoriamente a favor do Estado, passando a registo definitivo decorridos …
24-01-2019
Prazo para comunicação anual de rendas termina a 31 de janeiro
Os senhorios dispensados de emitir mensalmente os recibos electrónicos de renda, têm de comunicar até ao final de janeiro as rendas recebid…
22-01-2019
Abertas as inscrições para nova edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário …
O IMOJURIS associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa, na organização da 3.ª edi…
