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Consulta sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios está em fase de análise

Fernanda Cerqueira | 26-05-2020
A consulta pública sobre a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) esteve aberta entre 4 e 20 de maio e encontra-se, desde essa data, em fase de análise. Este processo de consulta decorre do disposto no artigo 2º-A da Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa ao desempenho energético dos edifícios (Diretiva EPBD).
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A Diretiva EPBD determina que cada Estado-Membro deverá estabelecer uma estratégia de longo prazo «para apoiar a renovação, até 2050, do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais, tanto públicos como privados». O objetivo é converter o parque nacional de edifícios «num parque imobiliário descarbonizado e de elevada eficiência energética, facilitando a transformação rentável dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia».

Neste contexto, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) promoveu a consulta pública da proposta nacional de ELPRE, que esteve aberta de 4 a 20 de maio e se encontra, desde então, em análise.

Este documento estratégico começa por apresentar uma panorâmica do parque imobiliário nacional, de acordo com a qual «cerca de 3,8 milhões de alojamentos, quase dois terços do parque existente» foi construído até 1990, ou seja, «sem quaisquer requisitos de eficiência energética». Os primeiros requisitos de eficiência energética para evitar patologias na construção foram introduzidos em Portugal em 1990 (Decreto-Lei n.º 40/90, de 6 de fevereiro, entretanto revogado). Em 2006 foram introduzidos novos requisitos de eficiência energética, tornando-se mais exigentes em 2013 com a aprovação do Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto. Desta forma, «embora esta estratégia considere a renovação da totalidade do parque de edifícios até 2050, foram priorizados os segmentos de pior desempenho numa fase inicial (até 2030), correspondendo aos edifícios construídos antes de 1990».

A proposta de ELPRE identifica um conjunto de medidas de melhoria do parque edificado nacional, das quais se destacam, a melhoria do conforto e a mitigação da pobreza energética, o aumento da eficiência energética, a descarbonização local e o aumento gradual do conforto. O mesmo documento apresenta um roteiro de implementação destas medidas até 2050.

Em resultado da análise do stock de edificado, da rentabilidade das medidas de melhoria, bem como da identificação das falhas de mercado, a proposta de ELPRE apresenta o ‘Programa Edifícios’ que engloba um conjunto de políticas e ações em linha com os objetivos estratégicos definidos pela Diretiva EPBD. São propostas várias medidas, agrupadas em sete eixos de atuação: Renovação do Edificado; Edifícios Inteligentes; Certificação Energética; Formação e Qualificação; Combate à Pobreza Energética; Informação e Consciencialização; e Monitorização.

Ao nível da mobilização de investimento são apresentadas estimativas quanto ao investimento necessário para a concretização das medidas e ações identificadas. São elencados os programas de financiamento existentes e previstos para os próximos anos, destinados a apoiar a renovação energética e a revitalização de zonas degradadas. E são também identificados os mecanismos de suporte à mobilização de investimento público e privado, que devem complementar os programas de financiamento, de forma a se atingir os objetivos propostos na estratégia.

A proposta de ELPRE foi desenvolvida pelo grupo de trabalho criado para apoiar o Governo na transposição da Diretiva EPBD e que integra elementos da DGEG, da Agência para a Energia (ADENE) e do Instituto Superior Técnico (IST-IN+).

A proposta de ELPRE está disponível para consulta no Participa, o portal oficial onde são disponibilizados os processos de consulta pública a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática.