Imojuris vai debater o licenciamento urbanístico e a reforma do arrendamento na Semana da Reabilitação do Porto

No dia 2 de novembro, a partir das 18h00, na Antiga Fábrica de Conservas Vasco da Gama, em Matosinhos, realiza-se o primeiro seminário jurídico, conduzido pela Morais Leitão, intitulado “A revisão ao licenciamento urbanístico: as principais novidades”.

O regime dos licenciamentos urbanísticos conheceu mais uma alteração, através do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio. A crise de habitação que tem assolado Portugal e o resto da Europa reclama um regime de licenciamento mais ágil e mais simplificado. Será que a revisão que entrou em vigor corresponde a esses objetivos?

É este o mote para a sessão, que contará com a participação de Mariana Arrochella Lobo, Partner & CEO da empresa ARC Homes Portugal, e António Zamith Rosas, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Braga para a área do Urbanismo, numa mesa de debate moderada por João Pedro Vassal, Associado da Morais Leitão. A abrir a sessão, Joana Duro, Associada Coordenadora da Morais Leitão, dará a conhecer as principais alterações.

No dia seguinte, 3 de novembro, no mesmo horário e local, é a vez de debater a “Reforma do Arrendamento Urbano: o que muda com a Proposta de Lei n.º 103/XVII?”, sessão que será conduzida pela Abreu Advogados.

O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 103/XVII, que visa uma reforma abrangente do regime do arrendamento urbano, alterando o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e diplomas conexos, entre os quais o Código Civil e o Código de Processo Civil.

Esta revisão assenta em quatro eixos principais: o reforço da autonomia privada; a segurança no cumprimento contratual e proporcionalidade dos mecanismos de reação; a simplificação do Procedimento Especial de Despejo e das ações de despejo; e, a transferência da responsabilidade social de proteção dos arrendatários vulneráveis dos senhorios para o Estado.

Na mesa de debate, moderada por Tiago Cabral, Diretor do Imojuris, estarão presentes Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores imobiliários (APPII), Ana Afonso, Professora Associada na Escola de Direito da UCP Porto, e Benedita Pessanha, Associada Sénior da Abreu Advogados.

Na abertura da sessão, Benedita Pessanha apresentará as linhas orientadoras desta revisão e as principais medidas propostas.

A 14.ª Semana da Reabilitação Urbana do Porto decorre de 2 a 4 de novembro na Antiga Fábrica de Conservas Vasco da Gama, em Matosinhos.

Consulte a agenda completa e faça a sua inscrição no site da Semana da Reabilitação Urbana do Porto.