Recurso de revista excecional, apreciação preliminar, empresa municipal, cobrança, renda
Empreitada, causa de pedir, ampliação, articulado superveniente
Título executivo, ata da assembleia geral de condóminos, empreendimentos turísticos
Direito de preferência, prédio confinante
Caso julgado, reivindicação, privação de uso, indemnização
Contrato de mediação imobiliária, cláusula de exclusividade, resolução do contrato, alteração das circunstâncias, motivo de força maior, direito à remuneração
Venda de fração autónoma, área de reabilitação urbana (ARU), direito de preferência, município, preço devido
Direito real de habitação periódica, assembleia geral, litisconsórcio necessário, nulidade, administração, proprietário, condomínio
Abuso do direito, venire contra factum proprium, contrato-promessa, nulidade por falta de forma legal
Servidão de passagem, prédio encravado, nulidade da sentença