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Mediação imobiliária

Mediação imobiliária, direito à remuneração, nulidades da sentença

Contrato de arrendamento

Contrato de arrendamento, caducidade, renovação, falta de pagamento das rendas

Compra e venda de quota parte ideal

Contrato de compra e venda de quota parte ideal do direito de propriedade sobre um imóvel, nulidade por vício de forma, efeitos da nulidade, aplicação do instituto da usucapião entre cônjuges, enriquecimento sem causa

Despejo

Procedimento especial de despejo, oposição, falta de pagamento de caução, NRAU, desocupação do locado, constitucionalidade, princípio do contraditório

Coeficiente de localização

Terreno para construção, zonamento, coeficientes de localização, cumulação do coeficiente de localização com a percentagem prevista no n.º 3 do art. 45º do CIMI

Loteamento

Loteamento, IRS, rendimentos comerciais, facto tributário

Condomínio

Condomínio, parte comum, deliberação, assembleia de condóminos, despesas de condomínio

Transição para o NRAU

Contrato de arrendamento, comunicação ao arrendatário, ineficácia da comunicação, oposição à renovação por parte do senhorio

Contrato promessa de compra e venda

Contrato-promessa, prazo para a celebração do contrato-prometido, natureza do prazo, acordo posterior ao contrato

Locação financeira imobiliária

Locação financeira imobiliária restitutiva, venda com locação de retoma, IRC, mais-valias, locação financeira com recompra do imóvel