Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Alojamento local

Alojamento local, título constitutivo da propriedade horizontal, fracção autónoma destinada a habitação, fim a que se destina a fracção, uniformização de jurisprudência

Imposto Municipal sobre Imóveis

Imposto Municipal sobre Imóveis, classificação de imóvel, terreno para construção, caducidade, comunicação

Contrato de empreitada

Contrato de empreitada, caducidade do direito à eliminação do defeito, COVID

Ata de assembleia de condóminos

Execução, assembleia de condóminos, ata, conteúdo, título executivo

Arrendamento

Contrato de arrendamento, arrendamento para fins não habitacionais, interpretação da declaração negocial, transação judicial, vontade real dos declarantes, impressão do destinatário, cláusula contratual, denúncia, comunicação, senhorio, arrendatário, oposição, atualização de renda

Propriedade horizontal

Propriedade horizontal, título constitutivo, fração autónoma, divisão física, não alteração jurídica

SISA

SISA, isenção, revenda, demolição, ato divisível, anulação parcial

Administração da herança

Obrigação de indemnizar, bem imóvel, herdeiro, compropriedade, administração da herança, valor locativo, incidente de liquidação

Negócio consigo mesmo

Abuso de poderes de representação, negócio consigo mesmo, contrato de compra e venda, bem imóvel, valor de mercado, ineficácia do negócio, conta solidária

IMT

Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, SISA, contrato-promessa, tradição do imóvel, sociedade de gestão e investimento imobiliário, benefícios fiscais