Fixa o valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025, na Região Autónoma da Madeira.

Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda do Núcleo Antigo de Vila do Corvo.

Aprova o Plano de Gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Valongo (PTCON0024).

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabrela (PTCON0033).

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Peneda/Gerês (PTCON0001).

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Cabrela.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Peneda/Gerês.

Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Valongo.

Altera os Regulamentos da CMVM n.ºs 8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de dezembro, 9/2020, de 16 de dezembro, 6/2023, de 25 de agosto, e 7/2023, de 29 de dezembro, e revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.