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Francisco Alvim | Associado Sénior | VdA

No âmbito do Orçamento de Estado de 2020 (“OE20”), foi aprovada uma autorização legislativa que permite ao Governo alterar o regime das aut…

João Luz Soares | Advogado | RSA LP

Muito se falou e escreveu acerca da nova Lei 83/2017, relativa ao combate de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Patrícia Viana | Abreu Advogados

Embelezado com possibilidades de investimento ligadas ao apoio à produção artística, à manutenção do património cultural ou à investigação …

Maria José Esteves | RSA Advogados

No passado dia 1 de outubro entrou em vigor a Lei n.º 83/2019 de 3 setembro, mais conhecida por “Lei de bases da habitação”, na qual estão …

Ana Margarida Costa - Advogada | RSA LP

A transferência da competência do tratamento dos processos de inventário para os cartórios notariais, instrumentalizada através da anterior…

Ana Flor | Abreu Advogados

Publicada a 3 de setembro último, a Lei 83/2019 é a primeira Lei de Bases da Habitação em Portugal e contém os princípios orientadores do d…

Rui Moreira de Resende | RSA Advogados

O levantamento de todo o património imobiliário público encontra-se ainda por concluir.

Anabela Gomes | RSA Advogados

A Usucapião não é mais que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, que, fa…

Rui Peixoto Duarte | Abreu Advogados

A aprovação em Portugal da figura dos Real Estate Investment Trusts (REIT), através do Decreto-Lei que aprova as Sociedades de Investimento…

Luís Menezes Leitão | Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Foi recentemente publicada a Portaria 176/2019, de 6 de Junho, que estabelece os valores máximos que podem ser cobrados no programa de arre…