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Gonçalo Cardão - Advogado Estagiário | RSA Advogados
Nos termos do artigo 1287º do Código Civil (CC), usucapião é “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantid…
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Bruno Paulino Lopes | Advogado em parceria com RSA Advogados
Com o regresso da euforia do crédito à habitação, não obstante os avisos e as restrições entretanto anunciadas pelo Banco de Portugal, o ce…
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Filomena Maurício | RSA Advogados
No pretérito dia 14 de Junho de 2017, a Assembleia da República aprovou o regime jurídico relativo ao reconhecimento e proteção de estabele…
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José Manuel Pedreirinho | Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos
Quando, em 2009, as Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros chegaram a um acordo que permitiu a legislação sobre as tarefas de uns e de ou…
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Paula Margarido | Advogada em parceria com a RSA
Refere o número (n.º) 1 do artigo 291.º do Código Civil (CC) que a “declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico que respeite a…
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Luís Lima | Presidente da APEMIP
O início de cada novo ano é sempre sinónimo de projeções para os meses que se avizinham. No panorama imobiliário português, tudo indica que…
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Luís Menezes Leitão | Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Foi notícia que os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa assinaram um documento conjunto onde pedem para l…
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Sofia Coelho | Managing Partner da Trustval
A Lei 153/2015 de 14 de Setembro veio introduzir grandes alterações no setor da avaliação imobiliária em Portugal. Na altura da discussão d…
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Manuel Reis Campos | Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário
Na Quinta edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, ouvimos a Senhora Secretária de Estado da Habitação, reafirmar a importância da…
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Fernando Oliveira Silva | Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC
Como é do conhecimento geral, foi publicado no passado dia 31 de agosto de 2017, o Decreto-Lei nº 111-B/2017, que procede à nona alteração …