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Gonçalo Cardão - Advogado Estagiário | RSA Advogados

Nos termos do artigo 1287º do Código Civil (CC), usucapião é “a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantid…

Bruno Paulino Lopes | Advogado em parceria com RSA Advogados

Com o regresso da euforia do crédito à habitação, não obstante os avisos e as restrições entretanto anunciadas pelo Banco de Portugal, o ce…

Filomena Maurício | RSA Advogados

No pretérito dia 14 de Junho de 2017, a Assembleia da República aprovou o regime jurídico relativo ao reconhecimento e proteção de estabele…

José Manuel Pedreirinho | Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos

Quando, em 2009, as Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros chegaram a um acordo que permitiu a legislação sobre as tarefas de uns e de ou…

Paula Margarido | Advogada em parceria com a RSA

Refere o número (n.º) 1 do artigo 291.º do Código Civil (CC) que a “declaração de nulidade ou a anulação do negócio jurídico que respeite a…

Luís Lima | Presidente da APEMIP

O início de cada novo ano é sempre sinónimo de projeções para os meses que se avizinham. No panorama imobiliário português, tudo indica que…

Luís Menezes Leitão | Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Foi notícia que os responsáveis municipais das cidades de Barcelona, Nova Iorque e Lisboa assinaram um documento conjunto onde pedem para l…

Sofia Coelho | Managing Partner da Trustval

A Lei 153/2015 de 14 de Setembro veio introduzir grandes alterações no setor da avaliação imobiliária em Portugal. Na altura da discussão d…

Manuel Reis Campos | Presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário

Na Quinta edição da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, ouvimos a Senhora Secretária de Estado da Habitação, reafirmar a importância da…

Fernando Oliveira Silva | Presidente do Conselho Diretivo do IMPIC

Como é do conhecimento geral, foi publicado no passado dia 31 de agosto de 2017, o Decreto-Lei nº 111-B/2017, que procede à nona alteração …