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Turismo

Já todos sabemos que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e as medidas que a generalidade dos países se viu obrigada e adotar para a co…

Arrendamento

Depois de duas prorrogações da respetiva data-limite de vigência, a última delas operada pelo Orçamento do Estado para 2021 e com efeitos a…

Eficiência energética dos edifícios

O texto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresentado em Abril à Comissão Europeia recorre dez vezes à palavra “imobili…

Arrendamento Urbano

Consequência da velocidade legislativa no último ano, associada, por vezes, à fraca tecnicidade jurídica dos diplomas publicados, geram-se …

Habitação Acessível

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (“PRR”) é um documento estratégico onde se inserem reformas estruturais fundamentais para …

Golden Visa

Através do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, procedeu-se à mais recente alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, sa…

Arrendamento urbano

O novo regime do arrendamento urbano (“NRAU”) atualmente em vigor determina que, salvo estipulação em contrário, os contratos para habitaçã…

Centros Comerciais

Em virtude da aprovação da Lei n.º 4-A/2021, de 1 de fevereiro, clarificou-se (por agora, pelo menos), qual será afinal o regime excecional…

LOE 2021

Uma das alterações mais polémicas às leis fiscais introduzida pela lei do Orçamento de Estado para 2021 consiste no alargamento das taxas a…

Reabilitação Urbana

No dia 15 de novembro de 2019, entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, que veio consagrar um novo regime jurídico a apli…