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Escrituras à distância

A publicação do Decreto-Lei n.º 126/2021, de 30 de dezembro resulta, por um lado, do sucesso na utilização de meios de comunicação à distân…

Empreitada

Entrou em vigor no passado dia 21 de maio, para vigorar até 31 de dezembro de 2022 o Decreto-Lei n.º 36/2022, aplicável aos pedidos de revi…

Arrendamento urbano

Acórdão da Relação de Lisboa volta a suscitar dúvidas sobre o alcance da expressão “Salvo estipulação em contrário”.

Sustentabilidade

Podemos defini-la como a maior tendência do milénio: a sustentabilidade ocupa, cada vez mais, uma posição central na agenda do legislador, …

Criptomoeda

Criptomoeda, é a designação dada a qualquer moeda digital criada para uso em transações em linha, sem ligação a um banco ou instituição fin…

Alojamento Local

A exploração da atividade de alojamento local em frações autónomas afetas a habitação (nos termos do respetivo título constitutivo) adquiri…

Propriedade Horizontal

No passado dia 10 de janeiro foi publicada a Lei 8/2022, a qual alterou as normas relativas à propriedade horizontal previstas no Código Ci…

Propriedade Horizontal

No dia 10 de abril de 2022 entrou em vigor a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro (“Lei 8/2022”), que procedeu à revisão do regime da proprieda…

Reserva de Propriedade

A figura da reserva de propriedade apresenta-se como uma garantia, sendo frequentemente utilizada nos contratos de compra e venda a prestaç…

Branqueamento de capitais

Com a transposição da Diretiva (UE) 2018/843 os procedimentos transacionais (e pré-transacionais) e organização empresarial vieram gerar na…