Imojuris

Registos e notariado

O Governo aprovou, no passado dia 22 de julho, em Conselho de Ministros, o projeto de Decreto-Lei que aprovará o regime jurídico aplicável …

IVA na locação de imóveis

A estruturação de contratos de arrendamento tem, naturalmente, em conta, um conjunto de aspetos jurídicos e fiscais relevantes, entre os qu…

Turismo

Já todos sabemos que a pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2 e as medidas que a generalidade dos países se viu obrigada e adotar para a co…

Arrendamento

Depois de duas prorrogações da respetiva data-limite de vigência, a última delas operada pelo Orçamento do Estado para 2021 e com efeitos a…

Eficiência energética dos edifícios

O texto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português apresentado em Abril à Comissão Europeia recorre dez vezes à palavra “imobili…

Arrendamento Urbano

Consequência da velocidade legislativa no último ano, associada, por vezes, à fraca tecnicidade jurídica dos diplomas publicados, geram-se …

Habitação Acessível

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (“PRR”) é um documento estratégico onde se inserem reformas estruturais fundamentais para …

Golden Visa

Através do Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro, procedeu-se à mais recente alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, sa…

Arrendamento urbano

O novo regime do arrendamento urbano (“NRAU”) atualmente em vigor determina que, salvo estipulação em contrário, os contratos para habitaçã…

Centros Comerciais

Em virtude da aprovação da Lei n.º 4-A/2021, de 1 de fevereiro, clarificou-se (por agora, pelo menos), qual será afinal o regime excecional…