Temas em Análise

A simplificação administrativa no âmbito da reabilitação urbana: o silêncio que vale ouro

Rui Ribeiro Lima e Inês Vieira | Advogado sénior e Advogada associada | MORAIS LEITÃO

21-11-2022

Integrado no quadro SIMPLEX, foi recentemente aprovado na generalidade pelo Conselho de Ministros um projeto de diploma legislativo que pretende adotar medidas de simplificação transversais à atividade administrativa, com particular enfoque em matéria ambiental, aos procedimentos em curso e futuros. O projeto legislativo esteve em consulta pública até ao passado dia 25 de setembro, encontrando-se, à presente data, o Governo a avaliar as pronúncias apresentadas pelos interessados em tal sede.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:

Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
Textos de análise e de opinião jurídica;
Novidades sobre a produção legislativa;
A jurisprudência mais recente.

Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI