Temas em Análise

As reservas de solo caducam sempre?

Ricardo Bandeira | Associado Sénior da Equipa de Urbanismo / Público | PLMJ

03-06-2026

Os instrumentos legislativos do urbanismo e do ordenamento do território têm registado sucessivas (e profundas) alterações, designadamente dos últimos 12 anos. Este verdadeiro “carrossel legislativo”, em que novas antigas soluções vão sendo paulatinamente reposicionadas e (re)valorizadas – como é o exemplo do deferimento tácito com o “Simplex Urbanístico” – reflete simultaneamente duas coisas: por um lado, a consciência de que o urbanismo e o ordenamento do território são componentes essenciais na tomada de decisões estratégicas na economia, na transição energética e na coesão social mas, por outro lado, a igual dificuldade em construir um quadro regulatório estável e consensual que contribua para as tomadas de decisão em tempo útil.

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