Temas em Análise

Construção com substituição do existente: uma reflexão sobre a discricionariedade da Administração

Henrique Galado | Associado na Equipa de Urbanismo, Público | PLMJ

06-04-2026

A tensão entre o direito de construir, corolário do direito de propriedade privada, e os poderes de conformação urbanística da Administração evidencia-se, muitas vezes, quando a pretensão urbanística inclui a substituição do edificado existente e, sobretudo, quando o juízo que cabe à Administração é orientado, por via normativa, por conceitos tão indeterminados quanto correta integração, qualidade arquitetónica e paisagística ou valorização do edificado.

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