Temas em Análise

Direito de retenção dos promitentes-compradores – Novo regime jurídico

Carolina Arantes e Oliveira Maia e Verónica Nobre | URÍA MENÉNDEZ

04-11-2024

A pressão imobiliária e a consequente remodelação urbana da cidade geram a necessidade de adaptação do panorama jurídico existente, de modo a salvaguardar os interesses em presença, designadamente no contexto da celebração de negócios jurídicos de compra e venda de imóveis, ou no âmbito de processos de insolvência, nomeadamente de promotores imobiliários.

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