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Temas em Análise

Orçamento do Estado para 2020 e o mercado imobiliário – medidas em contraciclo

Filipe Romão e Martim Teixeira | URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
Aprovado nos primeiros dias de fevereiro de 2020 mas entrando em vigor apenas quase dois meses depois (i.e. a 1 de abril do presente ano), gizado e definido sobre pressupostos de um contexto pré-Covid-19, o Orçamento de Estado para 2020 (“OE 2020”) nasceu já obsoleto e anacrónico.

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