Notícias Novidades Legislativas Novidades de Jurisprudência Temas em Análise Opinião JURÍDICO EVENTOS MULTIMÉDIA AUTORES O QUE É?
* indicates required
Temas em Análise

Recuperação de impostos pagos em excesso sobre terrenos para construção

António Castro Caldas e Catarina Fernandes | Sócio e Associada Coordenadora | URÍA MENÉNDEZ - PROENÇA DE CARVALHO
O valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis é bastante relevante porque configura a base tributável em sede de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), Adicional ao IMI (AIMI) e Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), neste último caso sempre que o VPT seja superior ao preço de aquisição.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:
  • Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
  • Textos de análise e de opinião jurídica;
  • Novidades sobre a produção legislativa;
  • A jurisprudência mais recente.
Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI