* indicates required
Temas em Análise

Uma viragem no exercício do direito de preferência por parte dos municípios no mercado habitacional

Susana Piteira Santos e Verónica Nobre | Associadas Sénior | URÍA MENÉNDEZ
21-06-2024
A crise habitacional vivenciada em Portugal tem exigido intervenções inovadoras por parte do governo e das autoridades locais. Entre as diversas medidas adotadas, destaca-se o “Programa Mais Habitação”, que visa, entre outros objetivos, aumentar a oferta de habitação acessível no mercado residencial. Um dos mecanismos utilizados para o efeito é o exercício do direito de preferência pelos Municípios nas transações imobiliárias entre particulares.

Conteúdo Exclusivo para Assinantes

AINDA NÃO É ASSINANTE

No IMOJURIS encontra toda a Informação Jurídica relevante na área do Imobiliário:
  • Notícias sobre a atualidade jurídica do imobiliário;
  • Textos de análise e de opinião jurídica;
  • Novidades sobre a produção legislativa;
  • A jurisprudência mais recente.
Conteúdos de valor acrescentado

o IMOJURIS agrega informação sobre diversas áreas jurídicas do imobiliário, através de um conjunto de cadernos temáticos, que incluem: Sumário Executivo; Faqs; Legislação aplicável; Jurisprudência mais relevante. Os Assinantes têm acesso a todos os conteúdos noticiosos premium e às áreas temáticas subscritas: Arrendamento Urbano; Compra e Venda e Propriedade Horizontal; Construção; Direito Financeiro Imobiliário; Fiscalidade do Imobiliário; Ordenamento e Gestão do Território; Reabilitação Urbana; Retail & Centros Comerciais; Sociedades e M&A Imobiliário; Turismo & Hotelaria.

Escolha a modalidade de assinatura que melhor se adapta às suas necessidades AQUI