Imojuris

16-03-2023

Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros, de 16 de março, o decreto-lei, integrado no pacote legislativo «Mais Habitação», que proc…

15-03-2023

O pacote legislativo «Mais Habitação» prevê um conjunto de medidas com impacto direto no setor do alojamento local, desde logo a suspensão …

13-03-2023

O Imojuris e a PLMJ coorganizam o Seminário Jurídico “Alternativas à morte anunciada do Alojamento Local”, no próximo dia 30 de março, às 1…

10-03-2023

O ganho obtido com a transmissão do imóvel terá de ser aplicado na amortização de crédito à habitação destinado a habitação própria e perma…

09-03-2023

Proposta de Lei do Governo prevê a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os terrenos para construção, enquanto estiverem pe…

07-03-2023

A este teto máximo só podem acrescer os coeficientes de atualização legal dos três anos anteriores, se os mesmos não tiverem sido aplicados…

06-03-2023

Proposta do Governo prevê que os municípios possam executar obras coercivas, caso o nível de conservação do imóvel não permita a sua utiliz…

03-03-2023

O Programa Mais Habitação pretende estabilizar as rendas nos novos contratos em função das rendas livremente definidas pelos senhorios nos …

02-03-2023

O Programa Mais Habitação, em discussão pública até 13 de março, prevê o arrendamento obrigatório de casas devolutas. O Estado pode mobiliz…

27-02-2023

Os arrendatários cujos contratos não transitaram para o NRAU em função do rendimento do agregado, ou por se tratar de arrendatário com idad…