Imojuris

06-09-2022

Rendas habitacionais e comerciais só podem aumentar 2% em 2023. Para compensar a medida, o Governo acena com benefícios fiscais para os sen…

02-09-2022

A suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) em 15 freguesias de Lisboa termina em outubro. Contudo, os partidos da op…

29-08-2022

Entrou em vigor, a 24 de agosto, a Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto, que procede à atualização dos valores das classes dos alvarás da…

26-07-2022

O Imojuris regressa em setembro com toda a atualidade jurídica do imobiliário.

25-07-2022

O Conselho de Ministros aprovou, na generalidade, o decreto-lei que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambient…

22-07-2022

O prazo para incluir as regras de classificação e qualificação do solo nos planos municipais e intermunicipais, que terminava a 31 de dezem…

14-07-2022

O Tribunal Constitucional declarou parcialmente inconstitucional a norma contida no n.º 5 do artigo 168.º-A da Lei n.º 2/2020, de 31 de mar…

08-07-2022

Estão já a decorrer as inscrições para a 6.ª edição da Pós-Graduação em Direito Imobiliário, uma iniciativa do Imojuris que se associa uma …

05-07-2022

Foi aprovado o decreto-lei que determina a prorrogação dos prazos estabelecidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (…

30-06-2022

A Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prolongou por mais cinco anos o prazo durante o qual os estabelecimentos de interesse his…