Imojuris

24-01-2022

O Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, estabelece um novo regime legal de instalação e funcionamento das residências e dos alojamento…

20-01-2022

Foi prorrogada até 30 de junho de 2022 a vigência do Decreto-Lei n.º 16/2020, de 15 de abril, que estabelece normas excecionais e temporári…

17-01-2022

Podem receber o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as operações relativas a investimentos para alojamento de estudantes do e…

12-01-2022

O administrador deve emitir, no prazo de 10 dias, declaração de dívida do condómino, sempre que tal seja solicitado pelo mesmo, nomeadament…

06-01-2022

Em vigor a partir de 4 de abril, o novo regime irá permitir a prática à distância de atos autênticos, termos de autenticação de documentos …

03-01-2022

O valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2022, para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), é de 512 eu…

20-12-2021

O regime excecional que permite a realização de assembleias de condóminos através de meios de comunicação à distância foi prorrogado até 30…

17-12-2021

Entrou em vigor, no dia 10 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 109-C/2021, de 9 de dezembro, que estabelece um modelo mais célere de aquisição d…

15-12-2021

O Imojuris associa-se uma vez mais à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, na organização daquela que…

13-12-2021

Entrou em vigor, no dia 4 de dezembro, a Portaria n.º 281/2021, de 3 de dezembro, que altera o regime de habitação de custos controlados. E…