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27-06-2022
Alojamento local: decisão do Supremo Tribunal de Justiça «não é lei»
Juristas, operadores de mercado e representantes da atividade de alojamento local em Portugal afastam o cenário de uma «avalanche de proces…
20-06-2022
Regime geral de proteção de denunciantes de infrações já está em vigor
O regime geral de proteção de denunciantes de infrações (‘Lei Whistleblowing’) entrou em vigor a 18 de junho e traz consigo novas obrigaçõe…
13-06-2022
OE2022: aprovadas as propostas do Livre e do PAN no âmbito da eficiência energé…
O Parlamento aprovou a criação do programa “3C – Casa, Conforto e Clima”, apresentado pelo Livre, e a proposta do PAN de reforço do mecanis…
07-06-2022
Euribor a seis meses positiva pela primeira vez desde novembro de 2015
A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, atingiu um valor positivo, de 0,009%, no dia 6 de junho…
02-06-2022
Seminário Imojuris vai debater o impacto do Acórdão do STJ no alojamento local
O Imojuris e a PLMJ, com o apoio da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), promovem no próximo dia 23 de junho, em Lisboa, o Se…
30-05-2022
OE2022: discussão na especialidade traz alterações nos impostos sobre o patrimó…
Na sequência da discussão na especialidade da Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), foram aprovadas alterações adicionais ao nív…
25-05-2022
Congresso internacional debateu no Porto os desafios que se colocam ao registo …
Para os especialistas presentes no Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER, os diferentes registos, nomeadamente o registo …
21-05-2022
Regime excecional de revisão de preços na construção já está em vigor
O regime excecional e temporário em matéria de revisão de preços na construção vigorará entre 21 de maio e 31 de dezembro de 2022 e surge c…
17-05-2022
Aprovada a redação final do regime excecional de revisão de preços na construção
Foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 12 de maio, em redação final, o decreto-lei que estabelece um regime excecional e tempo…
13-05-2022
Apoio à eficiência energética em edifícios de serviços recebe candidaturas até …
Os incentivos são financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar a renovação e o aumento do desempenho energ…
