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As alternativas à “morte anunciada” do Alojamento Local em debate na SRU Lisboa

Imojuris | 13-03-2023
O Imojuris e a PLMJ coorganizam o Seminário Jurídico “Alternativas à morte anunciada do Alojamento Local”, no próximo dia 30 de março, às 18h15, no âmbito da 10ª edição da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.
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O pacote legislativo «Mais Habitação», apresentado recentemente pelo Governo, prevê um conjunto de medidas com impacto direto no setor do alojamento local, desde logo a suspensão de novos registos, a caducidade a 31 de dezembro de 2030 dos registos já emitidos, a nova contribuição extraordinária sobre os estabelecimentos de alojamento local (CEAL), ou a intransmissibilidade do título mesmo fora de áreas de contenção.

Neste contexto, o Imojuris e a PLMJ promovem um importante debate sobre a sobrevivência jurídica da atividade do alojamento local em Portugal, incluindo a ponderação crítica da potencial conversão sustentável do investimento realizado em projetos habitacionais e/ou turísticos.

Presentes estarão Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Andreia Candeias Mousinho e Margarida Osório de Amorim, sócias da PLMJ, nas áreas de Urbanismo e de Imobiliário & Turismo, respetivamente, numa mesa redonda de debate moderada por Tiago Cabral, diretor do Imojuris. 

Qual o futuro do setor do alojamento local? Quais as alternativas que podem ser equacionadas? Estas são algumas das questões a ser debatidas nesta sessão.

O Seminário Jurídico “Alternativas à morte anunciada do Alojamento Local” decorre no dia 30 de março, a partir das 18h15, na Fábrica L, no LX Factory. Marque já na sua agenda este importante debate!

Para mais informações, visite a página do evento e garanta o seu lugar. As inscrições estão abertas!