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29-03-2022
“Licenciamento e comunicação prévia – diferenças e experiências” dão o mote para a conferência que o Imojuris e a Morais Leitão vão promove…
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24-03-2022
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a suspensão temporária de novos registos de Alojamento Local (AL) em 14 freguesias do município, a…
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14-03-2022
O Decreto-Lei n.º 24-B/2022, de 11 de março, estabelece medidas adicionais no âmbito da concessão de proteção temporária a pessoas deslocad…
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10-03-2022
Um grupo de profissionais de mediação imobiliária reuniu esforços para criar uma base de dados nacional, com alojamentos gratuitos e arrend…
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09-03-2022
A Comissão Europeia (CE) defendeu o fim das Autorizações de Residência para Investimento (ARI) nos países que ainda as disponibilizam, como…
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07-03-2022
A verba será aplicada ao longo de quatro anos e é exclusivamente financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito da com…
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02-03-2022
Foi aprovada a 1 de março, em reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a resolução que concede proteção temporária a pessoas desloc…
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25-02-2022
A Administração Tributária e Aduaneira (AT) fez saber, através de informação vinculativa, que a aquisição por doação do direito de crédito …
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22-02-2022
Estão abertas as candidaturas ao programa “Condomínio de Aldeia”, com uma dotação de 17,5 milhões de euros, proveniente do Plano de Recuper…
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18-02-2022
A ALEP – Associação do Alojamento Local em Portugal entregou no dia 14 de fevereiro um documento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), i…