Imojuris

08-11-2021

Publicada a 3 de novembro, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2021 prorroga até dezembro de 2022 o programa ‘Da Habitação ao Habi…

04-11-2021

O Decreto-Lei n.º 89/2021, em vigor a partir de 4 de novembro, regulamenta normas da Lei de Bases da Habitação (LBH) relativas à garantia d…

02-11-2021

O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, em vigor a partir de 1 de janeiro de 2022, reforça os direitos do consumidor em caso de falta …

27-10-2021

Foi aprovado, na reunião do Conselho de Ministros de 21 de outubro, o decreto-lei que estabelece um regime de integração, em obras públicas…

25-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê uma autorização legislativa para o Governo modificar os regimes jurídic…

21-10-2021

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022), a participação de rendas antigas, com vista ao apuramento do V…

18-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) aumenta em 1% os valores sobre que incide o Imposto Municipal sobre as Transm…

13-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê alterações ao regime dos benefícios fiscais relativos a bens imóveis, d…

12-10-2021

A proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (LOE 2022) prevê a suspensão, em 2022, do período transitório de atualização de rendas a…

11-10-2021

2022 deverá ser um ano de retoma económica e, por isso, os setores da construção e do imobiliário esperam ver inscrito no Orçamento do Esta…